A Coordenadoria de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, divulgam a Declaração do Rio de Janeiro, assinada por 30 policiais de diferentes lugares do mundo e do Brasil, com propostas de práticas preventivas em relação às drogas a serem incorporadas ao trabalho policial. O documento é resultado de debates e trocas de experiências realizados no Encontro Estratégico sobre Segurança Pública e Políticas de Drogas, que aconteceu de 19 a 21 de setembro no Rio de Janeiro e reuniu mais de 30 policiais e profissionais de Segurança Pública de 18 países. “Ao invés de lutar a fogo e sangue pela fantasia de um mundo sem drogas, queremos trabalhar com metas mais objetivas, pela redução de seus efeitos nocivos, seja para o indivíduo ou para a coletividade”, dizem os participantes do Encontro.
Leia a íntegra da Declaração do Rio de Janeiro:
Reunidos no Rio de Janeiro, a convite da Coordenadoria de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Viva Rio, apresentamos aqui as nossas conclusões. Somos profissionais de segurança pública procedentes de dezessete países (Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Holanda, México, Nicarágua, Peru, Portugal, Reino Unido, Suíça e Uruguai) e estão conosco algumas autoridades que inovaram a política de drogas em países como Portugal e Uruguai. Reunimo-nos para repensar as políticas de repressão ao comércio e ao uso de drogas ilícitas, das quais participamos em grande parte de nossas vidas. Preocupa-nos o pouco rendimento de tantos anos de luta, como se estivéssemos condenados a girar num círculo vicioso. Preocupa-nos, ainda mais, certas consequências negativas, que muito nos têm custado em recursos e vidas. Reafirmamos a necessidade da repressão rigorosa ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à corrupção, mas já não nos satisfazemos com a doutrina da “Guerra às Drogas”. Buscamos outras abordagens, mais eficazes e mais construtivas.
As decisões individuais que levam ao uso indevido de drogas resultam de fatores complexos, psíquicos e sociais, que envolvem os indivíduos desde a infância e que se acentuam na adolescência. A família, a fé religiosa, a escola, a comunidade, estão todas implicadas, mas em muitos países a política atual despeja o problema na polícia e no sistema penal. Ressentimos esta situação, que nos coloca diante de ameaças perversas, à nossa vida e à alheia, à nossa moral e à imagem de nossas corporações. Não é justa e não enfrenta o problema em sua raiz. Uma polícia cidadã, numa sociedade democrática, deve servir a objetivos mais inteligentes e mais consequentes, inclusive no cumprimento da lei.
A experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro merece a atenção da comunidade internacional. Ela não abandona a luta ao crime organizado. Ao contrário, cresce sobre ele, reconquista territórios e reduz a violência armada. O uso legal da força e o policiamento de proximidade trabalham de maneira coordenada. Por outro lado, não deixa tudo por conta da polícia. Ao contrário, promove investimentos sociais e econômicos, em programas de urbanização das favelas e de integração da cidade. Abre-se, por fim, a uma ampliação dos serviços de saúde na comunidade, numa estratégia de redução dos danos causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Sabemos que a experiência do Rio enfrenta ainda graves desafios. Preocupa-nos, por exemplo, a sua sustentabilidade. Ela nos anima, contudo, a considerar outros exemplos, como a descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai; a venda da maconha para fins medicinais em dezessete estados dos EUA; a política de redução de danos e modelos terapêuticos, como na Suíça, na Alemanha, Reino Unido, Canadá e na Austrália. Realçamos a importância de programas multidisciplinares de reinserção de jovens em situação de risco e em conflito com a lei, como na Nicarágua e no Peru; os programas preventivos, como o DARE e o PROERD, importantes na experiência das polícias da América Latina, e as práticas educacionais, como o Centro de Integração Juvenil no México. Todos os participantes deste encontro têm boas práticas a relatar. São exemplos que merecem ser difundidos, com os devidos ajustes à realidade de cada país. Demonstram, em seu conjunto, que nós policiais precisamos ser mais bem preparados para a abordagem do consumo de drogas.
Apesar das dificuldades, que são muitas, compartilhamos um otimismo realista de que é possível superar os malefícios criados pela chamada “Guerra às Drogas”. Ao invés de lutar a fogo e sangue pela fantasia de um mundo sem drogas, queremos trabalhar com metas mais objetivas, pela redução de seus efeitos nocivos, seja para o indivíduo ou para a coletividade. Convocamos nossos colegas de profissão, profissionais da segurança pública, a se dedicarem ao tema com coragem e a se aproximarem dos demais setores do governo e da sociedade que dele devem se ocupar.
No Dia Internacional da Paz, 21 de Setembro de 2011, assinam:
Alejandro Silva (Nicarágua) – pesquisador da organização Terres des Hommes;
Daniel Llaury (Peru) – Criador do Módulo Especializado em Atenção a Adolescentes em Delegacias, da Polícia Nacional do Peru;
Erlinda Castillo (Nicarágua) – diretora de Assuntos Juvenis da Polícia e do Centro Distrital de Desenvolvimento para Jovens em Risco;
Flávio Alves (Portugal) – Superintendente da Polícia de Segurança Pública e Diretor do Departamento de Investigação Criminal;
Hans Van Duijn (Holanda) – ex-Presidente da União Holandesa de Polícia;
Hugo Ramirez (El Salvador) – Subdiretor de Segurança Pública de El Salvador;
Jack Cole (EUA) – ex-Diretor Executivo do Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e ex-policial infiltrado em operações contra o tráfico de drogas;
João Goulão (Portugal) – Diretor do Instituto de Drogas e Toxicodependência – IDT;
Joaquim Pereira (Portugal) – Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE);
Jorge da Silva (Rio de Janeiro, Brasil) – professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
Juan Sonoqui Martinez (México) – Instrutor DARE da Polícia Preventiva de Cajeme, Sonora;
Luciene Magalhães (Minas Gerais, Brasil) – Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública;
Luis Mauricio Lermanda (Chile) – Chefe da Seção de Pessoal e Logística do Departamento de Drogas dos Carabineiros do Chile;
Melissa Jardine (Austrália) – policial aposentada pela Polícia de Victoria e pesquisadora em redução de danos do Nossal Institute;
Milton Romani (Uruguai) – Embaixador do Uruguai para assuntos internacionais em política de drogas e Direitos Humanos;
Nairo Lopez Riaño (Colômbia) – Chefe da Polícia Judicial do departamento do Atlântico;
Neill Franklin (EUA) – Diretor Executivo do Law Enforcement Against Prohibition – LEAP;
Nicole Turner (Austrália) – Coordenadora da Rede Law Enforcement and Harm Reduction – LEAHRN;
Orlando Zaccone (Rio de Janeiro, Brasil) – delegado titular da 18ª Delegacia Policial e ex-Chefe de Controle de Presos da POLINTER;
Plauto Roberto (Ceará, Brasil) – Coordenador do projeto de implantação do centro de recuperação para profissionais de Segurança Pública;
Reinaldo Correa (São Paulo, Brasil) – delegado da Divisão de Prevenção e Educação do DENARC/SP;
Robson Rodrigues (Rio de Janeiro, Brasil) – Coordenador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP);
Roger Flury (Suíça) – analista de drogas da Polícia Criminal Federal da Suíça;
Rubem Cesar Fernandes (Rio de Janeiro, Brasil) – Diretor-Executivo do Viva Rio;
Rubens Rebuffo (Argentina) – Chefe da Divisão de Operações Telemáticas da Polícia de Neuquén, Argentina;
Sônia Dall’Igna (Rio Grande do Sul, Brasil) – Diretora do Departamento de Prevenção e Educação do DENARC-RS;
Thomas Zosel (Alemanha) – Detetive-Chefe do escritório para assuntos de drogas de Frankfurt;
Tom Lloyd (Reino Unido) – ex-Chefe de Polícia de Kent e consultor do Consórcio Internacional de Política de Drogas (IDPC);
Wagner Coutinho (Alagoas, Brasil) – policial militar de Alagoas e criador de módulo escolar sobre prevenção ao uso indevido de drogas, Direitos Humanos e cidadania;
Wilson Maldonado (Guatemala) – policial da Divisão de Análise de Informação Antinarcótica (DAIA);
Yony Mezquita (Uruguai) – oficial da Divisão de Ordem Pública da Unidade de Polícia de Montevidéu.
